A ANMCV é uma pessoa colectiva de direito público criada no dia 22 de Setembro de
1995 durante o primeiro Congresso Nacional realizado no Mindelo com o apoio da Cooperação
Francesa. Os estatutos foram publicados no Boletim Oficial da República de Cabo
Verde - II Série, nº33 - de 19 de Agosto de 1996. Essa criação obedecia então ao
Decreto-Lei nº 52A/90, de 4 de Julho de 1990, adoptado em Conselho de Ministros,
relativo aos Estatutos dos Municípios, autorizando a constituição de Associaçoes
de Municipios, um instrumento jurídico indispensável no âmbito do cumprimento das
atribuiçoes municipais e definindo as principais regras jurídicas aplicáveis à criação,
organização, funcionamento e extinção dessas associaçoes intermunicipais.
Parceria com o Governo para a consolidação do poder local
Proposta de uma agenda para o reforço do poder local, em parceria com a administração
central (Agenda Autárquica, Conselho Geral da ANMCV de São Domingos, Dezembro de
2002).
Proposta de um ante-projecto de lei sobre o estatuto dos eleitos locais (Conselho
Geral da ANMCV, Boa Vista, Março de 2003).
Realização de um estudo sobre os recursos financeiros dos Municípios (Estudo sobre
a sustentabilidade financeira dos Municípios de Cabo Verde, 2001).
Cooperação desentralizada
Implementação de parcerias com vista a desenvolver a cooperação desentralizada,
além da proposta de um ante-projecto de lei sobre esse tema (Conselho Geral da ANMCV,
São Domingos, Dezembro de 2002):
- Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP);
- Sindicato das Cidades e Colectividades do Luxemburgo (SYVICOL).
Adesão da ANMCV à Confederação dos Municípios Ultraperiféricos (União Europeia),
ao lado da Madeira, das Canárias, e dos Açores, em Junho de 2003.
Desenvolvimento de acçoes de cooperação com o PDM (Parceria para o Desenvolvimento
Municipal).
Desenvolvimento de uma parceira com FUNDESCAN (Fundo de Desenvolvimento das Canárias)
para a definição de projectos de cooperação.
Organização de formação para os funcionários municipais
- Curso de planificação e de gestão do Desenvolvimento local, com duração de 3 anos
(1997-99), em parceria com a Cooperação Suíça;
- Curso de administração local, com duração de 1 ano (2002/2003), em parceria com
a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), o Instituto de Emprego
e Formação Profissional (IEFP), a Organização Mundial da Saúde (OMS);
- Curso de direito administrativo, com duração de 3 dias (Maio de 2003), em parceria
com a Embaixada dos Estados Unidos na Praia.